Quando uma empresa deve contratar um advogado criminalista?

No universo empresarial, os riscos jurídicos não se limitam a questões cíveis ou contratuais. Em diversas situações a atividade empresarial pode gerar responsabilidades criminais para a pessoa jurídica, sócios e administradores. Nesses casos, contar com o apoio de um advogado criminalista especializado em Direito Penal Econômico é fundamental para a proteção da empresa e de seus gestores.

A seguir, listamos alguns exemplos de situações em que o advogado criminalista é indispensável para a empresa:

1. Investigações corporativas e compliance

   Empresas podem ser investigadas por órgãos como Ministério Público, Receita Federal, Polícia Federal ou órgãos ambientais. O advogado criminalista atua para acompanhar essas investigações e orientar a conduta de dirigentes e colaboradores. Quando a questão é investigação, o ideal é que o advogado possa acompanhar todo o procedimento desde o início, para prevenir eventuais abusos que possam ocorrer ao longo das diligências, bem como preparar a defesa para o caso de um eventual processo judicial.

   
   

2. Crimes tributários e fiscais

   Questões como suposta sonegação de impostos, apropriação indébita previdenciária ou irregularidades contábeis podem gerar processos criminais contra administradores. A assessoria jurídica é essencial para minimizar riscos e buscar soluções legais. Muitas vezes essas situações não passam de meros deslizes no dia a dia corrido das empresas, como o simples fato de esquecer de pagar alguns boletos, mas, que se negligenciados, podem gerar muita dor de cabeça.

   
   

3. Crimes ambientais e regulatórios

   Indústrias, Construtoras, Transportadoras e até Startups de Tecnologia podem ser responsabilizadas criminalmente por descumprimento de normas ambientais, sanitárias ou regulatórias. Cada vez mais a fiscalização para este tipo de crime vem aumentando, bem como as novas tecnologias que são, constantemente, implementadas para evitar estas condutas. O criminalista atua na prevenção e defesa dessas situações.

   
   

4. Acusações de corrupção e fraude

   Empresas que participam de licitações, mantêm contratos públicos ou lidam com grandes operações financeiras podem ser alvos de investigações por corrupção, lavagem de dinheiro ou fraude. Um advogado especializado garante a condução adequada da defesa, ou mesmo um acordo de não persecução penal, quando aplicável, para que tudo se encerre o quanto antes e não desgaste a imagem da empresa.

   
   

5. Gestão de crises empresariais

   Em casos de busca e apreensão, bloqueio judicial ou operações policiais na sede da empresa, a atuação imediata do criminalista pode ser decisiva para reduzir danos e preservar direitos.

   
   

Atuação preventiva: o papel do criminalista no compliance

Mais do que defender em processos, o advogado criminalista pode atuar de forma preventiva, integrando programas de compliance penal. Isso envolve:

• Treinamentos internos para dirigentes e colaboradores;

• Revisão de práticas e contratos sob a ótica penal;

• Estruturação de políticas de integridade e governança;

• Redução de riscos de responsabilização criminal da empresa e de seus administradores.

  
  

Conclusão

A contratação de um advogado criminalista não deve ser encarada apenas em situações de crise, mas como parte de uma estratégia de gestão empresarial responsável. Ele atua como aliado da empresa na preservação da reputação, na mitigação de riscos e na proteção jurídica de seus gestores.