Principais dicas sobre contratos que toda empresa deve observar

Os contratos são a espinha dorsal de qualquer negócio. Desde o fornecimento de produtos até a prestação de serviços, passando por parcerias estratégicas e relações com clientes e colaboradores, tudo deve estar formalizado de maneira segura. Ainda assim, muitos empresários deixam de observar pontos cruciais — e isso pode sair caro.

Na prática acabamos nos deparando com complicações tanto de ordem jurídica material quanto processual por conta da negligência na observação de questões que eram simples de ser seguidas, mas acabam gerando demora no resultado prático do processo ou, às vezes, o pior: custo à empresa.

Separamos abaixo as principais dicas que sua empresa deve considerar ao elaborar ou revisar um contrato.

Formalize tudo — mesmo quando houver confiança

A boa-fé é importante nos negócios, mas não substitui a necessidade de um contrato claro e escrito. Muitos problemas surgem justamente de acordos verbais ou de contratos genéricos, que deixam brechas e incertezas.

Ainda que alguns pensem que a prática pode gerar desconfiança na outra parte, em verdade, geralmente observamos o contrário: dão mais credibilidade e transparência na negociação, além de funcionar como um filtro para más-intenções.

Além disso, é importante ressaltar que o contrato é feito para ficar na gaveta mesmo. Isso é sinal de que tudo deu certo na negociação. No momento em que se busca o contrato naquela gaveta é porque, na maior parte das vezes, alguma coisa aconteceu. E nessas horas, é melhor que esteja tudo documentado e prescrito no acordo.

Defina claramente obrigações e prazos

Evite cláusulas vagas como “pagamento em breve” ou “entrega o quanto antes”. Seja o mais preciso possível. Essa é a parte principal do contrato.

• Qual o objeto exato do contrato?

• Quem faz o quê?

• De que forma?

• Quais os prazos?

• Como serão feitas as entregas?

• Quem vai receber?

Preveja penalidades e consequências do descumprimento

Essa é uma consequência lógica da dica anterior. Se, eventualmente, alguma coisa não sair como o planejado, ter previsto o que vai acontecer é de suma importância, especialmente porque toda relação comercial tem riscos.

Antecipe os possíveis problemas e defina:

• Multas por atraso ou inadimplemento;

• Regras para rescisão contratual;

• Regras de devolução ou reembolso;

• Possibilidade (ou não) de revisão do contrato.

Inclua cláusula de solução de conflitos

Você prefere resolver um problema com mediação, arbitragem ou ação judicial? É importante prever isso com antecedência. Também é especialmente importante passar por uma avaliação criteriosa do advogado para não gerar custos desnecessários em uma relação que não faz sentido ser resolvida por arbitragem, por exemplo. Defina:

• Foro de eleição (cidade e estado onde será julgado);

• Possibilidade de mediação ou arbitragem;

• Regras para notificação e prazo de resposta.

Evite copiar modelos prontos

Isso é muito comum. Copiar e colar contratos da internet pode trazer cláusulas que não fazem sentido para o seu negócio, ou até mesmo inválidas juridicamente. Além disso, cada negócio tem as suas particularidades, e é justamente um advogado experiente quem vai prever, melhor do que ninguém, as possíveis intercorrências daquela relação e a melhor forma de resolução às necessidades ou mesmo preferências do cliente.

Fique atento à LGPD e cláusulas de confidencialidade

As recentes inovações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados exigem uma observância mais apurada sobre alguns aspectos. Se o contrato envolve troca de informações sensíveis, dados de clientes ou segredos empresariais, inclua:

• Cláusulas de confidencialidade;

• Previsões sobre proteção de dados pessoais, conforme a LGPD.

Revise contratos periodicamente

O mercado muda, a legislação também. Um contrato que era adequado há dois anos pode estar ultrapassado hoje. Além disso, a própria relação comercial entre as partes é muito volátil, e, se acaso alguma alteração substancial seja necessária, que integre o contrato original.

Bons contratos evitam litígios, fortalecem parcerias e protegem o crescimento da sua empresa. Investir tempo e atenção na formalização dos seus acordos é uma atitude estratégica — e não apenas burocrática.

Se você tem dúvidas ou quer revisar os contratos da sua empresa, entre em contato com um advogado especializado em Direito Empresarial. O custo da prevenção é sempre menor que o da correção.