Em quanto tempo deve finalizar o Inquérito Policial?

Essa é uma pergunta que, recorrentemente, temos que responder aos nossos clientes. Afinal, em quanto tempo termina o Inquérito Policial?

Antes de mais nada, vamos clarificar o que é o Inquérito.

O que é Inquérito Policial?

Inquérito Policial nada mais é do que a investigação conduzida pela Autoridade Policial (Delegado, podendo ser Estadual ou Federal) que visa o esclarecimento de fatos supostamente criminosos, identificar autores, circunstâncias do suposto crime e, com isso, subsidiar uma Ação Penal que será levada a cabo pelo Órgão Acusador, caso este entenda pela necessidade de procesamento desta.

Por quanto tempo posso ser investigado?

A sensação de uma eventual "pendência" com a Justiça é terrível. E como na maioria dos casos as Investigações Criminais - assim como os Processos Criminais - costumam demorar, surge a pergunta: por quanto tempo isso pode perdurar? A lei não diz nada?

Sim, a lei prevê prazos na teoria. Contudo, a prática se mostra diferente. Com isso, a resposta para a questão é um sonoro DEPENDE.

Depende das circunstâncias: se o investigado está preso temporaria ou preventivamente, e depende do crime que está sendo investigado.

Se o investigado está preso, a investigação, logicamente, tem que terminar mais rápido, pois pode ser que essa pessoa que está presa possa não ter relação alguma com o crime investigado. Por isso, a essas investigações é dada uma prioridade por parte da Autoridade Policial.

A lei prevê que, em regra, o prazo para término do Inquérito com investigado preso é de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, concordando o Ministério Público e autorizado pelo Juiz, por mais 15 dias. Já em investigações que se apuram a ocorrência de crimes relacionados à Lei de Drogas (Lei 10.343/2006), o prazo é de 30 dias, prorrogável por mais 30.

Investigações de atribuição da Polícia Federal têm o prazo de 15 dias para término quando o investigado estiver preso, podendo ser prorrogável por mais 15.

O que acontece se é ultrapassado esse tempo?

A principal consequência é a necessidade de se colocar o investigado em liberdade.

E quando o investigado está solto? Quanto tempo dura?

Aqui a situação é outra. Como o investigado está solto, os prazos para finalização das investigações são maiores. Além disso, embora a lei preveja prazos, estes podem ser dilatados sucessivamente sem qualquer prejuízo às investigações. Não raro, portanto, as investigações de investigados soltos acabam durando anos.

A lei diz que regra geral é de que o inquérito finalize em 30 dias. Já em investigações que se apuram a ocorrência de crimes relacionados à Lei de Drogas (Lei 10.343/2006), o prazo é de 90 dias para finalização.

Investigações de atribuição da Polícia Federal têm o prazo de 30 dias para término quando o investigado estiver solto. Em todos esses casos, contudo, conforme já explicado, podem haver sucessivas dilações de prazo sem qualquer prejuízo.

Concluindo, portanto: embora a teoria preveja prazos para finalização de investigações policiais, na prática estas acabam podendo ultrapassar em muito estas datas fixadas em lei, não podendo ser dada uma resposta definitiva a respeito de até quando pode se estender uma investigação.

O importante, durante todo este período, é estar bem amparado por um Advogado Criminal de sua confiança. Lembre-se que a defesa começa muito antes do processo!